# Registro público: TRT15 — 00007756720135150082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd6b8203e79088140440c6ae0197b27c4697df3dfb182a9c4ec853b32c6be4b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-04-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2014-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-03-27** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2014-03-27** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-09-06T16:22:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-09-12T14:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-03-13T20:04:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-03-27T12:54:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-04-24T10:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-15T12:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2021-01-29T10:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-05-21T17:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-03-27T12:54:20.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-04-24T10:36:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-15T12:50:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-15T16:58:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-21 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-06 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-12 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-13 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-27 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-24 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00006264520135150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT15 — 00007769620125150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00006233320115150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00056005519955010541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª Vara do Trabalho de Três Rios
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Coxim