# Registro público: TRT4 — 00000085720135040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34f604aa62fe310ea9cfb25932b7926d898d774eecdbdb720d3066c15eeaf87a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-16T14:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-09T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-01-17T13:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-01-23T14:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-20 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT15 — 00003481020135150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT14 — 00001983920225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT16 — 00162300820205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis