# Registro público: TJBA — 07527773920198050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d162543fb5d97b151c57d2ecb26e382ec2879857f6975a9b4e3a527204cc5d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25 - **Último ato com data válida:** 2024-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-21** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções | Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2021-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2020-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-08-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-08-06T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4132", "nome": "5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-23T13:15:34\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190425000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d162543fb5d97b151c57d2ecb26e382ec2879857f6975a9b4e3a527204cc5d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 07791781220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª Lavras - [TJBA — 07848344720188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07653288520188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 06ª - Macapá - [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 07ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1d162543fb5d97b151c57d2ecb26e382ec2879857f6975a9b4e3a527204cc5d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)