# Registro público: TRF5 — 05136737720194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04fdcb379d45b2d184c32658d6fb358693f56b872eff8e185db7cdd170c31c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2019-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumulação | Concessão | Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T14:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-11T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-13T15:28:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-04T14:17:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6175)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cumulação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05387014720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174150/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6175, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05064039120174058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1130293/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6175
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 50036271920184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6175, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05391102320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6175, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 51067624820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774164/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6175
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50020052220204025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484576/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6175
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50052608320134047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975942/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101, 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00001798920174039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463394/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES