# Registro público: TJSE — 00374541920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efa4f3f181b900a7c78304656222aef80f369114e26664d401b4cea3a94066c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** —  (TPU )
> **2019-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** —  (TPU )
> **2019-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** —  (TPU )
> **2019-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T18:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-10T15:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-01T11:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T12:20:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-26T09:10:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T10:19:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-11T00:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-28T10:36:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T08:46:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T10:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-25T08:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-19T18:51:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T17:03:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T14:07:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-08T08:34:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-30T10:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T09:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T08:11:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T03:39:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T10:40:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T18:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T03:07:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T10:40:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T07:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-28T11:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-27T08:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T09:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-06T08:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-06T08:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-30T07:09:28.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-08-23T13:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-26T06:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-23T12:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T10:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T12:31:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-06-19T12:31:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-05-30T10:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T08:58:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-18T07:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPE — 00000269020178172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561207/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50110083320228130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência