# Registro público: TRT17 — 00001367120155170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e71518624d1cbb1450362c3d8581eb6830f08f171a028b62c7bb17ddfca829b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T16:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-04T16:41:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-12T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-25T17:01:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-03-25T17:01:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-03-26T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-03-27T08:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-27T11:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-14T01:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-14T01:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-17T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-31T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-04T00:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-04T00:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-13T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-12T10:58:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-02-12T10:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-25T17:01:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-27T09:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-27T09:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-27T13:52:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-07-31T17:31:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-09-14T18:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Morte» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Morte» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-31 para o assunto oficial «Morte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001709520235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424660/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT17 — 00000595420245170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001359720205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602457/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001994820205110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161316/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000887920185060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160691/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / RECIFE - 13A VARA
- [TRT19 — 00002040320145190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160572/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001996320255110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160054/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 18ª Vara do Trabalho de Manaus