# Registro público: STJ — 00002703320228260655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b1843bee3a166d7bed9d50697e62d8026a30672afb0d1423972cc9e5ca23258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-12** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-12-12** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Corrupção ativa | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T11:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-17T11:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-17T12:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-20T12:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-20T12:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-20T12:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-08T10:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-05-08T11:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-18T22:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-25T20:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-17T13:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-08T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-12T19:40:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-12-12T19:40:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-12-16T00:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-16T00:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-07T08:07:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-07T08:07:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-08T10:14:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-12T19:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-12T19:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-13T02:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-13T02:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-18T21:45:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00027480920218130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00181414020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJGO — 00139946820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJGO — 00139816920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [STJ — 00002734820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631736/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 3568
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00002740420233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617349/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 3568
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRE-RJ — 06000485320226190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593759/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJDFT — 00074710520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496571/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA