# Registro público: TJRO — 08078378920208220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a316b3f11d3b7bd7a78a5748cb9b3abcc16a32955dc36fe5adea15c9c9721ff0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T12:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-12-23T08:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-04T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-04T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-04T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-27T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-24T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T12:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-16T15:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-16T00:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-15T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-17T11:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-21T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-17T11:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-17T11:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-13T12:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-23T08:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-11-04T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-11-04T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-11-04T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-27T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-24T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T12:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-16T15:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-16T00:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-15T10:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-17T11:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-21T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-17T11:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-17T11:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-27T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-24T11:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-16T00:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-15T10:54:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-27T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-10-24T11:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-16T00:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-12-15T10:54:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-10T12:34:47\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201005125903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a316b3f11d3b7bd7a78a5748cb9b3abcc16a32955dc36fe5adea15c9c9721ff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08078386920238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590501/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00000915820178060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298236/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
- [TJCE — 00037879220238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296668/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJRO — 08071094320238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590442/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 08068830920218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590293/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 00008850620228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294659/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJMS — 00002353120088120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298085/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [TJAM — 00000036620178047601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289104/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA