# Registro público: TRT13 — 00001904820245130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddd6f95b4eeda98a1ae483dc21211a21026c48afd2d66282b2e0f54938c79aa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Vínculo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T22:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-02-21T06:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-21T06:51:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-21T13:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T09:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-01T16:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T09:53:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-05T10:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T14:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-06T14:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-06T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T15:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-12T16:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T16:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T07:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-01T15:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T15:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-24T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-24T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-06T01:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T01:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T01:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08T01:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12876)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000697820265090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT24 — 00242316020245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000699620245090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT20 — 00004197320245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001838220245100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000869520265060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT10 — 00001811120265100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT18 — 00004427520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Mineiros