# Registro público: TJMS — 00001458320248120041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589695/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589695.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6a1956d1b81ee631778e855cefcb1f17f391cd96a7d4499c0f4ab63e33056d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23 - **Último ato com data válida:** 2024-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-14** — Documento (TPU 581) > **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-19** — Custas (TPU 479) > **2024-03-08** — Custas (TPU 479) > **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-23T12:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-02-26T13:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-21T13:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-14T15:58:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-20T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-02-28T21:09:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-02-26T13:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-02-26T13:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-02-26T14:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-02-26T14:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-02-27T18:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-02-28T07:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-08T14:24:10.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-19T07:19:14.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-20T18:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-03-21T13:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-20T12:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} - 2024-06-20T12:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87581", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:46:05\.292000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240223121122 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e6a1956d1b81ee631778e855cefcb1f17f391cd96a7d4499c0f4ab63e33056d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002021420268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654485/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJMS — 00001462720208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - [TRE-RJ — 06000922620256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429382/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ - [TJMS — 00001461920238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589879/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJRR — 08018146420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428510/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08018156520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPI — 00002077220138180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TRT17 — 00002149720185170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 6e6a1956d1b81ee631778e855cefcb1f17f391cd96a7d4499c0f4ab63e33056d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)