# Registro público: TRE-RO — 06002723920206220028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bad4fe22b7a1bbfa6ca8d54583ff038b241a0ecf884ce953cfcddb6786a6808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-13T13:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-02T12:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T20:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T13:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T19:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-13T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-13T13:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-13T13:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-13T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-31T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-20T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-23T10:20:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2021-08-26T12:29:28.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
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- 2021-08-30T11:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T11:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T11:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-30T17:48:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-04T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-04T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-06T11:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-13T13:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-02T12:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-24T16:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-24T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-06T11:59:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007825020246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06001101520246060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-PI — 06002227120246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857517/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-PB — 06002673520246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857512/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-MT — 06002866620206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857487/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004226320206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004410420246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857447/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001104220206060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857446/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL