# Registro público: TRT9 — 00000483520205090663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e498fea40ce65928b3916fcf9dd88a87507fe1763811cd2d90d3cfc748b302c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T15:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-01-30T10:52:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-01-30T10:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-31T00:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-01-31T00:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-05T14:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-05T14:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-05T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T15:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-05T15:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T00:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-06T00:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-06T00:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-09T11:49:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-09T11:49:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-14T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-14T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-05-21T10:12:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-05T15:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-03-09T11:49:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-05-21T10:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-05-21T10:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003410220115020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 13750, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 13750, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003392420145020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 13750, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002771720135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 13750, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 13750, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT4 — 00006685220135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL