# Registro público: TJSC — 07017395420118240125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589810/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589810.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4345007b9b7cde12b9bd58b92c695facd26b1f898b814a714a3ee15cab5f517f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01 - **Último ato com data válida:** 2020-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-07** — Documento (TPU 581) > **2020-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-15** — Documento (TPU 581) > **2019-12-05** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-05** — Documento (TPU 581) > **2019-12-05** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-01** — Documento (TPU 581) > **2018-11-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-03T16:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T16:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-04T13:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-25T13:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-07T23:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-07T22:44:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-07T22:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-15T00:22:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T17:27:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-05T17:27:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-05T17:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-12-01T07:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-21T19:40:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-20T19:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-23T17:42:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-23T17:42:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-23T17:42:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-17T07:50:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-14T11:45:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-04T12:53:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-04T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-25T13:03:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-25T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-15T18:18:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-09-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-07 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T13:39:52\.574000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110629123549 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4345007b9b7cde12b9bd58b92c695facd26b1f898b814a714a3ee15cab5f517f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00024183720078240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - [TJMG — 13218496620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08036907720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 07013879620118240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema - [TJSC — 03031711220188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00281266720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08037089820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00280487320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4345007b9b7cde12b9bd58b92c695facd26b1f898b814a714a3ee15cab5f517f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)