# Registro público: TRE-GO — 06000048520256090055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71464c25a2200f06f4de0e873d576e4864a63fdcba0227f39568e7e7105288e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T18:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-07T08:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-07T10:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-13T10:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-13T10:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-02-28T18:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-07T10:13:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-17T09:40:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-17T09:40:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-17T09:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}
- 2025-03-17T09:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16095", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-03-17 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000047520266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589796/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06000050820216090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589441/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL