# Registro público: TJRS — 00257940420138210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ef6fce7d5c1ff0395a03311690faa1cf16745bec7918f543384c1e9f82d7aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-29T11:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-17T10:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-11T10:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-03-04T11:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-04-06T12:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T12:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-25T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T13:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T11:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-01T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T10:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-01-07T18:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T18:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-28T11:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-28T11:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-04T16:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T14:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T15:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T11:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T16:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T13:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T11:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T11:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T12:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T14:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T17:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T11:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T09:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T11:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T10:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T11:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T12:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T18:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T10:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T11:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T11:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T16:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T11:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T15:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50011114720198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 08269464120128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00016297720198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00015742920198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 90004331520198210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJBA — 07916510620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08342092220158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA