# Registro público: TJRS — 00258314120078210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 441a4cc280f33a7b72468df00e6ed2db8cf01024cfcbc11d15cd423dd7ad4784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-14T17:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-02T09:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-07T16:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-17T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-03T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-04T10:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-25T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-10T14:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-17T16:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-25T13:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-28T15:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T11:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T11:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T09:38:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-21T08:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T09:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T18:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T11:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T10:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T14:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T16:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-29T14:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T15:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T17:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T09:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T13:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T13:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T15:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T14:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T16:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T15:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T13:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T11:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T14:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T14:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T14:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T14:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-02T14:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00242894620118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00206276920148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00204873520148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 441a4cc280f33a7b72468df00e6ed2db8cf01024cfcbc11d15cd423dd7ad4784
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)