# Registro público: TJSE — 00010692420178250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 844c02db302b7b93649bf12ba2e4c96cb0a441a78571454953ab99d4205a31a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-03-15** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-29** —  (TPU )
> **2018-01-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T09:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-19T17:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-07T14:46:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T11:39:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T16:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T20:19:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T14:06:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T14:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T13:31:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T17:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-29T17:50:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-15T12:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T14:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T14:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T10:31:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2018-03-09T13:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-04T23:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-10T12:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-04T09:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-04T08:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 no assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002262520188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629396/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Judicial
- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00008568120188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585359/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJSE — 00008559620188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499013/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)