# Registro público: TRT4 — 00000616620155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3ba00c5bf9758c0dab023c319d0989d698eca25033237a1e05148feeb6d290e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Acúmulo de Função | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000593020115050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00240949320235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00003192820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009167520105040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14015
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT17 — 00001008520165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000144120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT6 — 00000015620195060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT4 — 00000315620105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14015
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA