# Registro público: TJAL — 00002824220138020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c619712d2a4e8d9d38733f1b3214c6e64ab83dc6972ba7d4d8c99c96a2549c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T09:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-22T09:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-18T22:06:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T13:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T12:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-13T11:57:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-09-05T17:20:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-03-23T07:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-05T19:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-02T13:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-02T13:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-02T12:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-02T12:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-05-07T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-30T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-30T08:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-03-12T11:02:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-03-11T10:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T10:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T09:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T13:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T12:04:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-08-29T12:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T10:35:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-13T12:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-24T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T12:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T09:09:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-19T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T09:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-18T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T01:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-26T15:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-26T15:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-26T15:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00011555320138020098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07003399820198020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS