# Registro público: TRT18 — 00002805720115180131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Luziania - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 589e74915e56c67e0903b7fb19713d900eccdbffa339163f52a9a4a20e5f5e64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09 - **Último ato com data válida:** 2019-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-29** — Provisório (TPU 245) > **2018-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-24T11:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2019-06-26T00:12:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2019-06-26T00:12:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2019-07-09T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2019-07-09T13:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2011-03-17T13:44:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2011-05-19T13:56:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-05-19T17:13:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-07-10T10:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-14T14:08:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2018-05-29T08:46:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2018-05-29T08:46:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2018-05-29T08:47:45.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2018-05-29T08:47:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2018-05-29T08:47:58.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2019-06-24T11:02:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2019-06-24T16:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2019-07-09T18:11:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} - 2019-07-10T10:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13000) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-29 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-29 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:09:43\.135000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 589e74915e56c67e0903b7fb19713d900eccdbffa339163f52a9a4a20e5f5e64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002883420115180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13000, 13843, 13993, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Luziania - [TRT18 — 00004425520125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13000, 13843, 13993, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / Sao Luis de Montes Belos - [TRT22 — 00003907620135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13993, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00002831220115180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13000, 13843, 13993, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Luziania - [TRT22 — 00003104020125220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13993, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00003135820135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13993, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT5 — 00000200920205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13843, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT20 — 00002759120185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13843, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 589e74915e56c67e0903b7fb19713d900eccdbffa339163f52a9a4a20e5f5e64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)