# Registro público: TRF3 — 00152474920114036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84bd419e55ad0fad45951e03c473d294ed7905f11a68ff46724ef1c47c9c69ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-29T15:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-30T10:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-14T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-16T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-19T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-27T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-09T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-23T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-03T10:38:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-10-05T15:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-29T13:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-11T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T16:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2013-02-21T11:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-14T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2013-03-14T14:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-09T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-09T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2013-04-09T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2013-04-09T13:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T12:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-04T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-14T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-01-22T16:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-02-06T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-02-06T15:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-02-17T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-02-28T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-02-28T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-02-28T17:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-04-25T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-04-25T16:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-06-11T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-07-28T15:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-09-08T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-09-08T16:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-11-19T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-11-19T18:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12933", "nome": "07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-12-10 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-11T23:48:42\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84bd419e55ad0fad45951e03c473d294ed7905f11a68ff46724ef1c47c9c69ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00157968820134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607568/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 9587, 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 06ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- [TRF2 — 00998077720174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494541/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9587, 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF3 — 00004936820124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601733/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 9587, 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00157820720134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599653/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 9587, 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001288120134013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
- **SHA-256 do registro documental:** 84bd419e55ad0fad45951e03c473d294ed7905f11a68ff46724ef1c47c9c69ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F)

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
- **SHA-256 do registro documental:** 84bd419e55ad0fad45951e03c473d294ed7905f11a68ff46724ef1c47c9c69ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)