# Registro público: TRT7 — 01466008719935070010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590217.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10b4bc2408272e4c3be59ccce7d0f8e336d07a0b544f724c7c429af45f54c5a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-10-07 - **Último ato com data válida:** 2021-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-14** — Provisório (TPU 245) > **2019-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2015-05-22T09:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-08T09:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-07-28T11:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-06T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-06T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-08T11:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-03-23T12:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-23T12:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-09T11:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-31T09:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-23T00:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-23T00:28:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-03T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-22T22:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-26T08:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-27T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-27T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-27T11:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-07T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-09T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-11-25T08:55:03.000Z — Provisório (TPU 245) - 2004-07-13T15:48:59.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-05-22T09:18:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-08-06T08:31:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-23T12:34:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-16T10:30:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-08-13T11:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-03T20:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-14T15:07:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-07-22T22:14:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-07-26T08:28:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-23T20:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-10-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:37\.175896209Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1993\-10\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 10b4bc2408272e4c3be59ccce7d0f8e336d07a0b544f724c7c429af45f54c5a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01452003319965070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00011768120115070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT14 — 00002379120215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT7 — 01480003919935070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00002825920205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005339820175020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT17 — 00002060420265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242370820205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Ponta Porã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 10b4bc2408272e4c3be59ccce7d0f8e336d07a0b544f724c7c429af45f54c5a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)