# Registro público: TRE-GO — 06021822220186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac8d3f68c4e1b66cd21ab21aadbbecaf4c07dcc7c1c696dad5ecc530b83602e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T23:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-26T17:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-14T17:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-20T17:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-24T18:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-12T14:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T18:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T16:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-09T20:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-07-29T15:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-06T04:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T04:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T04:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T04:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T04:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T10:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-17T16:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-24T17:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T18:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T18:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T15:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T15:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-27T12:56:21.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-10-15T15:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-23T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-24T18:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T14:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T18:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T12:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-29T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-01T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-12T14:27:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-12T14:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T15:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-12T15:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T15:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-08T11:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:11\.064070671Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180911232603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ac8d3f68c4e1b66cd21ab21aadbbecaf4c07dcc7c1c696dad5ecc530b83602e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06021935120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365767/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-GO — 06026906520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363214/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-GO — 06024740720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356487/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 06012102520186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372119/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / GM - 4
- [TRE-AM — 06022397820186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ FEDERAL / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa