# Registro público: TJMS — 00001465820258120033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Pedido de Providências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 023dbc2b56c28443e082141f6a61ff18106ffe08d50a5895250f7214d140a4e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-28 - **Último ato com data válida:** 2025-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-28** — Remessa (TPU 982) > **2025-04-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transferência de Preso ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-28T15:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2025-04-28T15:24:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2025-04-29T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2025-04-28T15:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2025-04-30T16:50:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2025-04-30T16:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2025-07-02T14:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2025-07-02T14:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T11:31:26\.871000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250428152039 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 023dbc2b56c28443e082141f6a61ff18106ffe08d50a5895250f7214d140a4e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002278320208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126753/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00002296820218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121691/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão - [TJAP — 00032329520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - [TJMS — 00002246520208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037978/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPA — 00003292820118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051139/) — classe: Progressão de Regime; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Progressão de Regime - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ANAJÁS - [TJPA — 00003187920108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJPA — 00003061120198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843928/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Transferência entre estabelecimentos penais - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [STJ — 00003627720184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452427/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Conflito de Competência - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO