# Registro público: TRE-RS — 00000110220166210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f608eadba4118f6d0148185b0fa42c499b896e94efbd6d89eba13913e32c29ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T18:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T18:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T18:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T18:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T16:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-19T13:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T18:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T18:33:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-15T18:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-18T18:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T18:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T18:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T12:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T17:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T14:02:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T14:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:56:33\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160415182036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f608eadba4118f6d0148185b0fa42c499b896e94efbd6d89eba13913e32c29ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002118420166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989853/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00001403820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739731/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000258620206110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494705/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000018220166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-PE — 00001498020116170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002705520156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360876/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-BA — 00002408820136050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359482/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 00084656120086270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I