# Registro público: TJSE — 00379144020148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e317139c935b5c916f454fda40ff831f273472bf5cf7ae713ea89009ae15fe23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18 - **Último ato com data válida:** 2018-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-29** — Documento (TPU 581) > **2018-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-09T23:23:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-26T10:50:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-31T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T09:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T09:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T00:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T10:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T10:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-14T10:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-31T10:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T00:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T10:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T10:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-29T07:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T07:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T08:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T03:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T07:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T19:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T11:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T10:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T03:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T10:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T03:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T07:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T08:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T13:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T11:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-31T11:17:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-29T22:35:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-16T10:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-27T21:55:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-31T10:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-29T14:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-19T09:40:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-17T12:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-16T07:11:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-11T13:00:07.000Z — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-10-10T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T11:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590597.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-10-11 — Anistia, graça ou indulto — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-10-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T23:07:57\.058000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140918120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e317139c935b5c916f454fda40ff831f273472bf5cf7ae713ea89009ae15fe23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00372265920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00385741320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840047/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJPR — 00000253419838160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PONTA GROSSA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00349375620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00335526820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00386962420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00041948520158210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Lagoa Vermelha - [TJRS — 00480112520038210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Lagoa Vermelha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e317139c935b5c916f454fda40ff831f273472bf5cf7ae713ea89009ae15fe23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)