# Registro público: TJPI — 00001170620178180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb04390692758061a59bc18f25dd29a95cc969651125bbe8cd59bd8be5c9427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T09:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-02-23T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-04-03T07:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-04-07T07:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T13:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-08T09:54:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-08T09:55:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-03T10:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-13T08:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T08:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-01T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T07:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T16:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-23T17:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T09:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-13T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T09:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-12-13T09:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-13T09:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-01T11:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-15T11:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-17T10:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-17T10:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-23T11:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-10-26T11:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-01T10:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-04-07T14:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-10T06:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-04-10T06:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-07-17T14:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-07-18T06:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-12T12:09:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2017-09-12T15:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-09-13T06:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-11T14:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2018-12-12T06:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-02T14:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-03T06:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-13 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00000349320168180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500785/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TRF1 — 00002447520024013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 03ª - Brasília
- [TJRN — 00114174720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006726120148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115067/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Única de Conceição
- [TJRR — 08014394520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 00018192420128200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582678/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 3ª VARA
- [TJRN — 00007266820128200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA