# Registro público: TJRN — 00018586120058200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31abb58fa0737492c009b06b0d1e3b47d46e7949a45f9203ae718e6be466577e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-06-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-06-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-14T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-13T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-21T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-08T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-05T10:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2015-10-05T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2015-10-29T07:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2016-05-11T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T12:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2016-07-25T10:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2016-09-27T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-27T09:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T09:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2016-11-09T08:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2016-11-09T13:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2017-01-27T07:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00144277720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 50138711520144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843588/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJTO — 00142030820178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00142862420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 00001381020038050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 00001344619988050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 00000172119998050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00030676520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985