# Registro público: TRE-SP — 06000014720196260127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d302f5c15936721a89e87d5f4ce736680ca399e8f02756471f7c0ff69b8a4f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07
- **Último ato com data válida:** 2019-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-28** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T14:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-07T14:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-19T13:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-07T14:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-19T13:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-19T13:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-28T14:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-28T14:19:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-28T15:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14835", "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000102520256130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812568/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-PR — 06000362820246160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 24 ª zona eleitoral-Jacarezinho
- [TRE-BA — 06000447320236050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812399/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000103420256130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811526/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-SP — 06000238620246260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810816/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-MG — 06000101720256130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810483/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-PR — 06000360820256160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809741/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 84 ª zona eleitoral-Uraí
- [TRE-SC — 06000368520246240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809389/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 30 ª ZONA ELEITORAL