# Registro público: TRT3 — 00001084420105030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590768/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590768.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecf71d23c3147202f585dd35637025b3b4d3fb6ae9f346a61211e0258cd52d31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-28** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-22** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-09-18** — Recebimento (TPU 977) > **2012-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2012-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590768.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecf71d23c3147202f585dd35637025b3b4d3fb6ae9f346a61211e0258cd52d31.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2011-05-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2012-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2012-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2012-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2012-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2012-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2012-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2015-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/145` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:23\.908906524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ecf71d23c3147202f585dd35637025b3b4d3fb6ae9f346a61211e0258cd52d31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001719720235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT3 — 00000428420145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796092/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000484220175090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT5 — 00000425520195050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jacobina - [TRT5 — 00000395920225050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00000567920145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** ecf71d23c3147202f585dd35637025b3b4d3fb6ae9f346a61211e0258cd52d31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** ecf71d23c3147202f585dd35637025b3b4d3fb6ae9f346a61211e0258cd52d31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** ecf71d23c3147202f585dd35637025b3b4d3fb6ae9f346a61211e0258cd52d31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001084420105030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ecf71d23c3147202f585dd35637025b3b4d3fb6ae9f346a61211e0258cd52d31 - **SHA-256 do comentário:** c5a2a99def22306eac09e7edb30a550b00544d6b3491b8208756bdc17b6f4ab0