# Registro público: TJPI — 00001178320208180140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4795b1655797b0f36d15e4d136757732b6d887f19d13b1cb1ccb11bdc6ec99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2023-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-06** — Petição (TPU 85) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-22** — Petição (TPU 85) > **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria | Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T11:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2020-01-22T15:51:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2020-01-22T15:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 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2023-03-17T04:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2020-01-08T11:53:34.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2020-01-13T10:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2020-01-17T08:38:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2020-01-20T09:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2020-02-11T13:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2021-05-11T10:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2021-06-01T10:02:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2021-11-16T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2021-11-23T09:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2023-02-08T15:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2023-05-25T10:07:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2023-09-12T15:49:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} - 2023-09-12T15:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5396", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:58:45\.516000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108115331 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d4795b1655797b0f36d15e4d136757732b6d887f19d13b1cb1ccb11bdc6ec99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001048420208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301447/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJPI — 00001411420208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TRE-GO — 06000529120256090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - [TJPI — 00002271220208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJRR — 08026576920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737958/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPA — 00002452820208140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116904/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI - [TJMT — 00002164320208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599996/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000012520208160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587898/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8d4795b1655797b0f36d15e4d136757732b6d887f19d13b1cb1ccb11bdc6ec99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)