# Registro público: TRE-SP — 00001861820136260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3138602f5d5c1e5d205960955b80a637479c54164a9bbb4b8d6ec8753e2d9692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 496
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-27T12:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-04T12:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T09:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T12:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 496 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002667020166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766645/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002678920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004144420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620196100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001830320196140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766549/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002683320166210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06018117220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE