# Registro público: TJSE — 00380232020158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590943/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590943.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca6a2487524273df913406842572eeae7d2857a42b59f283ffa8de9ca46ba43c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17 - **Último ato com data válida:** 2018-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-27** — Documento (TPU 581) > **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-16** — Documento (TPU 581) > **2017-07-14** — Petição (TPU 85) > **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-30T09:55:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-04T09:35:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2018-02-05T10:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T10:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T15:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-17T12:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T15:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-05T09:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-05T08:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T02:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T12:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T12:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T10:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T12:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T07:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T13:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T04:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-08T12:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T09:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T10:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T13:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-05T03:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T12:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T11:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T07:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T10:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-05T10:57:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-09-27T20:41:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-15T07:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-16T11:18:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-14T12:00:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-07-14T07:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-14T06:59:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-06T07:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-01T10:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-31T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-23T11:04:33.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2017-03-23T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T12:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-12T11:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590943.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-11-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-03-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:06:07\.223000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151117120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca6a2487524273df913406842572eeae7d2857a42b59f283ffa8de9ca46ba43c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00380734620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00374914620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00392175520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ca6a2487524273df913406842572eeae7d2857a42b59f283ffa8de9ca46ba43c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)