# Registro público: TRE-RS — 00001250520166210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e4f7e0779bc57fb4abc964581029026dc3ec87c993de67e6567619082d8ab8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-10** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T12:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-20T18:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T17:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T15:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T16:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T14:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-20T18:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-20T18:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T15:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T16:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T12:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T15:11:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T13:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T13:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-21T14:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T18:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T12:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T15:09:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T15:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T16:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e4f7e0779bc57fb4abc964581029026dc3ec87c993de67e6567619082d8ab8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-21 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-22 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:01:49\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160819125442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e4f7e0779bc57fb4abc964581029026dc3ec87c993de67e6567619082d8ab8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003886820166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540793/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11681, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001047220186210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367675/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11642, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003947520166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11681, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003964520166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11681, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004571720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855076/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004615420166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003937820166050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844814/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001250520166210166 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “166 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6e4f7e0779bc57fb4abc964581029026dc3ec87c993de67e6567619082d8ab8b
- **SHA-256 do comentário:** c48d684c531e14ca4bd29e576049cd86b73be1b8b7b6814793433cf554ec8c8d