# Registro público: TJRJ — 00022857820218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 107ec4b7b65387427feb0cfe8d072e8b84436573f278796c35ba9c482d2cddfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-11-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-11-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T21:19:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-05-21T16:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-21T16:32:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-10-29T19:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T14:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-26T14:53:31.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-06-21T16:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-13T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-25T08:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-04T17:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T09:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-26T15:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-04T18:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-26T00:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-28T16:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-15T20:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-06T17:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-28T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-11-28T18:56:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-23T14:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-30T15:53:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-30T15:59:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-28T03:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T14:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-29T14:34:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-03T12:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T14:29:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-03T14:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-07T07:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T03:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T17:28:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-03T17:28:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-08T17:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-09T17:33:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-12T12:15:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-01T04:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-01T18:55:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-06T00:09:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-16T18:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-26 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-28 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00007606120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00166797120158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00521136420218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJSE — 00020521820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS