# Registro público: STJ — 00002701420158110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9157c14f2043e3fa7058101790abc8aa44e225e5c2ff1f407d3daab850e1d9bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T09:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-17T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-20T11:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-14T14:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-02T20:49:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-17T07:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T12:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T05:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T05:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T17:02:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-28T06:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T16:32:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-16T19:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T05:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-17T07:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-17T07:01:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-07T18:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T17:52:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-17T17:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T14:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T18:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T18:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-17T15:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T19:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9157c14f2043e3fa7058101790abc8aa44e225e5c2ff1f407d3daab850e1d9bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:51\.741115355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9157c14f2043e3fa7058101790abc8aa44e225e5c2ff1f407d3daab850e1d9bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003694520158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00002011220188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743382/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF4 — 00091993420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00001943620148110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716829/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF4 — 00087117920094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00087109420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMT — 00004450820158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TRF2 — 50086453020194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002701420158110035 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9157c14f2043e3fa7058101790abc8aa44e225e5c2ff1f407d3daab850e1d9bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9157c14f2043e3fa7058101790abc8aa44e225e5c2ff1f407d3daab850e1d9bf
- **SHA-256 do comentário:** 07a758d81733ac6e25cae473ea7453f2572739826e6c5a835b008dfb441f0f21