# Registro público: TJSE — 00001198020148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc99482f70f22bb5d89661b9b90ad7a9b052902b3411cca7604580d37ad149e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-07-01** — Audiência (TPU 970)
> **2014-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-01T11:19:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-19T10:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T11:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T18:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T18:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T10:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T10:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-20T10:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-03T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-03T13:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-01T13:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-01T11:19:55.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-06-30T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-08T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T07:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T14:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T14:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-08T10:03:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-08T10:02:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-04T16:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T08:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T12:37:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-07T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T12:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dc99482f70f22bb5d89661b9b90ad7a9b052902b3411cca7604580d37ad149e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:23\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140228120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dc99482f70f22bb5d89661b9b90ad7a9b052902b3411cca7604580d37ad149e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002753620158250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / PEDRINHAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSE — 00004514020118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / MARUIM
- [TJSP — 00038928120018260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 01 CUMULATIVA DE TANABI
- [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000578220208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJBA — 01779825620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001198020148250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3dc99482f70f22bb5d89661b9b90ad7a9b052902b3411cca7604580d37ad149e
- **SHA-256 do comentário:** c1bbac4eeda1c2757cf09569260d8c0b68fd69ea950d5411511af43654400769