# Registro público: TRT4 — 00006452720115040382

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d27a6fc9f9ca6dab8a698f4059a44e04fcf75521c795fb480fec51b2b8f843eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-06-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-12** — Provisório (TPU 245)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Honorários na Justiça do Trabalho | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Plano de Cargos e Salários | Diferenças por Desvio de Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Extinção Normal do Contrato a Termo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Custas / Emolumentos | Honorários Periciais | Contribuições Previdenciárias | Adicional de Risco | Juros de Mora | Vigia e Vigilantes | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-06-10T15:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-06-10T20:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-06-10T20:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-06-12T01:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-06-12T01:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-06-22T00:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-07-06T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-10-08T16:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-10-08T17:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-10-12T01:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-10-12T01:54:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-10-25T15:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-11-29T17:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-12-01T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-01-28T07:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-01-29T01:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-01-29T01:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47007", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d27a6fc9f9ca6dab8a698f4059a44e04fcf75521c795fb480fec51b2b8f843eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-18 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-26 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:13:48\.004000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d27a6fc9f9ca6dab8a698f4059a44e04fcf75521c795fb480fec51b2b8f843eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000687620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002801020205140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954318/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT2 — 00006370320155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006293720135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004245720155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006357420135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00012344320135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010084120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13879
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** d27a6fc9f9ca6dab8a698f4059a44e04fcf75521c795fb480fec51b2b8f843eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006452720115040382 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Unicidade Contratual | Honorários na Justiça do Trabalho | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Plano de Cargos e Salários | Diferenças por Desvio de Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Extinção Normal do Contrato a Termo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Custas / Emolumentos | Honorários Periciais | Contribuições Previdenciárias | Adicional de Risco | Juros de Mora | Vigia e Vigilantes | Reconhecimento de Relação de Emprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d27a6fc9f9ca6dab8a698f4059a44e04fcf75521c795fb480fec51b2b8f843eb
- **SHA-256 do comentário:** 75e95fc648ea95c2f01c4bc93cf2725744c327085d5cc49f6476ae0340a73d0b