# Registro público: TRE-PR — 00024758520146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c2550f9ecc353d15ac7b4bb34335787da24ec74ef3041b9f92c92a3d49d59c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T12:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-20T17:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-20T17:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-24T14:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-12T13:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-12T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-05T12:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T17:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-11T17:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-30T17:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-03T18:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-12-03T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-05T13:07:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-12-05T14:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-09T12:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T21:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-16T18:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-27T16:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-01T16:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T20:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-16T18:15:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-08-25T13:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T12:07:47.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-08-26T13:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-09-12T14:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T13:03:49.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-09-15T15:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T13:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T09:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T13:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T18:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T18:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T14:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-12-09T12:42:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-09T17:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T20:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T12:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-05 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-15 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-24 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00027763220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359301/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00022506520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179817/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00031551220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179794/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MS — 00000169720166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359733/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00000118720156120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359722/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 00009845420146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359677/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2