# Registro público: TJRS — 00243858520168210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d501c963304d98a91d9fbb943b3c46a3ef1135a1e190f120d86564e55e0c591 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Petição (TPU 85) > **2020-10-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-04** — Documento (TPU 581) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-16T16:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-30T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-02-08T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-13T12:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-24T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-26T09:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-22T09:46:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-22T09:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-19T13:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-03-28T11:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-03T12:24:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-03T12:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-04T14:12:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-10-27T14:36:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-03T13:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-27T09:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-29T08:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-09T13:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T17:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-09T13:26:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-06T17:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-07T09:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-12T12:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-12T15:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-13T12:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-25T09:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-19T11:00:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-19T15:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-28T09:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-28T09:33:46.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-05-23T09:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T12:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T14:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T12:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T11:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-04T14:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-26T18:06:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-10-27T14:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-08T16:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591950.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:18:45\.645772321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6d501c963304d98a91d9fbb943b3c46a3ef1135a1e190f120d86564e55e0c591 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00241372720138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJMG — 45571193020088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00283908420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00243746120138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00242894620118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJGO — 00201138320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJAL — 08040129220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00003461720188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6d501c963304d98a91d9fbb943b3c46a3ef1135a1e190f120d86564e55e0c591 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)