# Registro público: TJAP — 00014787320238030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Mazagão
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0738a814fefaf517a65fb962ff3a66c7bfaacde1856f5e190042fa1aff23b084

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-30** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-30T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-10-30T08:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-10-30T09:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-07T14:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-07T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-23T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-23T14:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-23T14:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-10-30T11:41:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-10-30T10:04:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-10-30T09:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}
- 2023-11-23T14:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-30 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00014622220238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592037/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPA — 00002014620208140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594052/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJMS — 00001471920218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591944/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / Vara Única
- [TJAP — 00014647420238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592192/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRT2 — 00001559120145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAP — 00032318420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159221/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Mazagão / Vara do Trabalho de Presidente Dutra