# Registro público: TRE-RO — 06002570620246220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5754a4fe6e5bf7c83f13eb548426f9aacc199a452fc4ab686a736c375d5cc3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T13:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-23T13:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-23T13:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-24T10:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-01T08:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-08T12:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-03T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-03T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-03T17:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-23T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-27T10:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-14T18:10:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2025-07-29T18:04:45.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
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- 2025-07-30T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-31T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-31T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-31T11:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-01T08:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-05T01:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2025-08-08T12:18:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-23T13:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-24T10:45:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2025-07-24T10:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-08T12:20:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007031920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682640/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06007028920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06007027420246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06002672420206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682626/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002087320246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682603/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PB — 06002475920246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682572/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-PB — 06002474820206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682566/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-MT — 06002669720246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682516/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 60ª Zona Eleitoral