# Registro público: TRE-SC — 06000107920236240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 484de5eed18b5bf763cd6a8a291d90e115a5a6bd00e3cdc0abde2445bf3db78c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T15:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-06T15:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T10:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T13:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T13:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T17:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-10T14:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-29T16:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-29T16:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-29T16:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-10T18:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-11T01:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-16T06:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T06:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-06T15:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-15T18:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-15T18:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T15:35:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2023-05-09T17:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T17:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T17:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-09T17:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T16:39:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T16:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T16:48:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-05T16:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003151520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083483/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007885920206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081297/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PR — 06000391920256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072130/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-GO — 06000369720216090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000374620266090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063480/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-AL — 06007894420206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056438/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AM — 06004713420206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056389/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004802320206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051336/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1