# Registro público: TJSE — 00013798820148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31877c4f7f9750d9d7730164a1826910d04511df73346f21bb4b092313f7fb26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-27** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** —  (TPU )
> **2015-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T12:58:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T11:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T17:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T10:06:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T13:55:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T09:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T08:51:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T16:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T10:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T09:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T13:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T13:54:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-27T12:59:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-02-27T11:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T12:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T10:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-09T11:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T12:56:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-25T12:56:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T08:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T10:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T09:59:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T09:04:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T09:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T09:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T08:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T09:21:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-26T13:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T13:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T09:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T13:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00370441520168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00099021920138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3ª Vara Criminal
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJCE — 00125170720188060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJPI — 00001932620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJRR — 08014784220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR