# Registro público: TRE-SP — 06000013720266260245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a407baa4478f16159929cdacc05cd254c0289bf6e09e595f2baa6a2bb369e5d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T11:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-01-16T14:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-02-12T15:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-02-12T15:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-02-12T15:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-01-16T11:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-01-19T16:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-01-19T16:29:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}
- 2026-02-12T15:49:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14981", "nome": "245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-12 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08001971520249260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347015/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002301620208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 1ª Vara
- [TRE-SP — 06000127220256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SP — 06000011320196260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357483/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TJPI — 00001935920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES