# Registro público: TJRS — 00783225420098210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5315b8b786a9203a39cdd9e40fd19912de183d4b0ff415f35b62a0967481625f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-31
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-31T09:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-19T11:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-02T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-01T08:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-06T15:33:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-06T15:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-11T17:14:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2011-04-11T17:14:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-27T10:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-09T08:56:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-12-01T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-12T09:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-16T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-01T09:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-02T16:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-21T16:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-06T14:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-02T12:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-14T16:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-13T17:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-02T10:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-10T18:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T11:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T11:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T08:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T18:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-03T17:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-01T16:08:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-01T18:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-02T18:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-06T10:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-12T16:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T11:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T14:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T18:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T09:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T17:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-02T16:49:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5315b8b786a9203a39cdd9e40fd19912de183d4b0ff415f35b62a0967481625f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-06 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-11 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-09 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:41\.452621668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5315b8b786a9203a39cdd9e40fd19912de183d4b0ff415f35b62a0967481625f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01092129820098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRS — 00083405420138210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00783225420098210003 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5315b8b786a9203a39cdd9e40fd19912de183d4b0ff415f35b62a0967481625f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5315b8b786a9203a39cdd9e40fd19912de183d4b0ff415f35b62a0967481625f
- **SHA-256 do comentário:** c619fe6678659a446fbf0e837a75133b84d42b4a028722ba87879297ed8c2996