# Registro público: STJ — 00002722620198172670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76c395f62c5b92d26d89fefddd17ed03bed61ab984e6432df3153f87fd5e50b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica | Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-24T08:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-24T08:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-09T15:10:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-25T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T05:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T17:26:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-15T17:26:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-09T15:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-09T20:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)
- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004219520158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042887/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70092852020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70042716820198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004203920178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979236/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003646020188060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRO — 70153522020198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 50003375720218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472109/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001551820178180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422106/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10075, 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES