# Registro público: TSE — 06001059520206260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9af279b345c0dd344e33affc971884f923f538cb149fe5b80baec620693ecf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T14:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-03T17:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-03T14:24:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-29T11:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-29T11:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-29T11:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T13:57:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-03T17:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T17:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T17:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T23:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-03T23:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T18:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-29T20:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-30T15:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-30T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-30T15:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T19:52:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-08-24T19:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T18:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T18:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T18:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T16:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T17:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T17:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T17:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T18:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T21:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-27T00:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-27T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T00:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-31T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T13:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-02T17:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-02T17:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-02T17:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T17:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-23T15:29:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-23T16:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce9af279b345c0dd344e33affc971884f923f538cb149fe5b80baec620693ecf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.732531973Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-29T11:44:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce9af279b345c0dd344e33affc971884f923f538cb149fe5b80baec620693ecf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001079520256150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607463/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06016883120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TSE — 06001073220246150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607415/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000719820246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002047220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-SP — 06000344520266260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001059520206260000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce9af279b345c0dd344e33affc971884f923f538cb149fe5b80baec620693ecf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce9af279b345c0dd344e33affc971884f923f538cb149fe5b80baec620693ecf
- **SHA-256 do comentário:** ddd0575b7e1beda445ba4b93ac9501b4be6f323fc3acb9f2f2da27cc84c3d976