# Registro público: TRE-DF — 06000038320256070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 11
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22a98f80dd3a273a80346c7ee9234b589a6774212580e37cdd6e6cf4147041f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-02-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-07T12:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-07T17:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-07T17:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-11T17:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-11T17:58:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-12T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-13T18:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-07T12:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-11T17:29:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-11T17:29:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-11T17:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-13T18:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-13T18:19:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-02-13T18:24:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14577", "nome": "011. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001572520208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 11 / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001025020208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 11 / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00000544820218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214624/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 11 / 2ª VARA - IUNA
- [TRE-SP — 06000015820206260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344165/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 11 / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 11 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TRE-RN — 06000561320206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214787/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 11 / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 11 / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 11 / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU