# Registro público: TJRO — 08076781520218220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f206643016bdbd8471e4e190c7b1dc573def20469c9fae30410ab644dd2533f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T08:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-04T08:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-27T23:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-27T23:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-20T13:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-19T20:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-19T20:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-19T20:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-16T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-15T11:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T00:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T21:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-30T12:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T12:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T12:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T11:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T13:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T12:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T12:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T13:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-10T21:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-10T21:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T21:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T08:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-10T08:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T22:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T13:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T08:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-04T08:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-27T23:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-27T23:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-25T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-20T13:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-19T20:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-19T20:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-19T20:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-16T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f206643016bdbd8471e4e190c7b1dc573def20469c9fae30410ab644dd2533f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:57:05\.448421093Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-12T13:49:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f206643016bdbd8471e4e190c7b1dc573def20469c9fae30410ab644dd2533f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08076781520218220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Precatório” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f206643016bdbd8471e4e190c7b1dc573def20469c9fae30410ab644dd2533f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f206643016bdbd8471e4e190c7b1dc573def20469c9fae30410ab644dd2533f1
- **SHA-256 do comentário:** 84f885a67d5fe165c2ca8fd676d897e8764e3e1cf32c78c99cabf2b50cd792aa
